18 jul 2019
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Blog do Seridó
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Justiça do RN inclui todos processos de execução penal em sistema eletrônico

WhatsApp-Image-2019-07-18-at-9.18.36-AM-730x400O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Nordeste a incluir todos os processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), um software nacional, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O Poder Judiciário Potiguar fez uma força tarefa e cadastrou 17.026 processos antes do prazo estabelecido pelo CNJ e passou a auxiliar o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul no processo de cadastramento.

Entre as suas funcionalidades do SEEU está a possibilidade de os juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real, o que contribui para o cumprimento regular da pena e combate a superlotação carcerária.

O sistema possibilita à família acompanhar o cumprimento da pena dia a dia através de um aplicativo que pode ser baixado no smartphone, com auxílio de uma senha, devidamente cadastrada pelo sistema de administração penitenciária.

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