28 mar 2012
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Blog do Seridó
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06:39min. 
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Justiça decide que a empresa de telefonia Oi não pode cobrar pelo serviço do 102

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que a empresa de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102, enquanto não fornecer listas telefônicas para os assinantes.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com ação na Justiça Federal, em 2007, contra a Telemar Norte Leste, com pedido de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista.

A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária.


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