A Justiça do RN condenou um homem preso em 2017 com 35kg de maconha a dois anos de prisão e 200 dias-multa. Romário Andrade Rodrigues foi pego, na zona norte de Natal, com mais de 35 quilos de maconha, porções de cocaína e outros itens usados no tráfico de entorpecentes, como balanças de precisão, rolos de papel filme e luvas.
A prisão ocorreu no bairro de Nova Natal, no interior da residência do acusado, o qual teria transportado a droga e os equipamentos em sua bicicleta, após um suposto acordo com desconhecidos. O recurso de Apelação, movido pela defesa do réu, pedia a absolvição por “insuficiência de provas”, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, de modo alternativo, pedia a aplicação da causa de diminuição prevista no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, no patamar máximo, diante de suposta “ausência de fundamentação”.
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