Ele deve ser aplicado em projetos que beneficiem a população, como por exemplo projetos sociais que previnam e combatam a violência, projetos que estimulem a prática de esportes, ajudar na construção e reforma de presídios, compra de equipamentos públicos, dentre outras ações podem contar com quantias de penas pecuniárias.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Currais Novos e Cruzeta costuma seguir direitinho as recomendações do CNJ e resolveu lançar um Manual, destinado aos colegas juízes e a entidades e pessoas que façam projetos sociais para auxiliá-los em como utilizar esses recursos. O livro “Construindo Cidadania com Penas Pecuniárias – Manual de Procedimentos para Disponibilização e Utilização dos Recursos Provenientes das Prestações Pecuniárias – será lançado nessa sexta-feira, 18 de agosto, na Corregedoria Geral de Justiça, a partir das 17h30.

Em abril de 2015, por exemplo, o magistrado destinou R$ 31 mil para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) de Cruzeta, município da região do Seridó, naquela época, o valor foi revertido na compra de equipamentos para serem utilizados em ações preventivas de combate às drogas.

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