08 fev 2019
 Por 
Blog do Seridó
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23:45min. 
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Governo estuda plano onde trabalhadores abrem mão de férias e 13º

trabalhoO governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta matéria do O Globo.

Como a reportagem explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.


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