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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje (6) que os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas, como pensão em caso de morte.
“As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora, cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes desta decisão”, disse o ministro durante visita ao Complexo do Alemão, na zona oeste do Rio de Janeiro, para acompanhar a operação de pacificação da região que está ocupada pelo Exército desde dezembro do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu legalmente ontem (5) as uniões homoafetivas, que passam a ter os mesmos direitos das uniões de heterossexuais.
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