20 fev 2017
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Blog do Seridó
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20:45min. 
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Fazenda envia para a Casa Civil novo projeto de recuperação fiscal de estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Antes de o governo encaminhar a proposta ao Legislativo, a Casa Civil avaliará se o projeto atende aos requisitos constitucionais. A expectativa da área econômica é que a proposta vá ao Congresso nesta terça-feira (21).

Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Pelo projeto, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras se for para financiar programa de demissão voluntária de pessoal ou auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos.

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