A decisão foi do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A mãe e o filho do detento serão indenizados pelo Estado por danos morais e pensão indenizatória, em virtude da morte do apenado enquanto estava sob a custódia do poder público. O preso morreu após ser espancado por outros detentos dentro da cadeia.

O pagamento será de R$ 50 mil para cada um dos autores da ação judicial – mãe e filho -, a título de indenização por danos morais, totalizando R$ 100 mil, a ser acrescida ainda de juros e correção monetária. O magistrado também condenou o Estado a pagar ao filho da vítima uma pensão mensal de um salário mínimo, deduzindo 1/3 do valor, condizente aos gastos pessoais que o preso teria em vida. A pensão deve ser paga até o momento em que o filho do detento completar 21 anos, ou até completar 24, desde que esteja matriculado em alguma Instituição de Ensino Superior.