21 set 2017
 Por 
Blog do Seridó
 às 
14:32min. 
 em 
Em Ouro Branco, MPRN recomenda que Prefeitura exonere servidor em cargo inexistente

A Prefeitura de Ouro Branco, cidade da região Central potiguar, deve exonerar imediatamente o servidor público que atualmente ocupa o cargo de procurador adjunto. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó, onde Ouro Branco está inserida.

A recomendação é motivada pelo fato de o cargo de procurador adjunto ser inexistente nos quadros da Prefeitura de Ouro Branco. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) e leva em consideração que a Lei Complementar que criou e regulamentou a Procuradoria Jurídica no Município de Ouro Branco não previu o cargo de procurador adjunto.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com