02 dez 2020
 Por 
Blog do Seridó
 às 
17:51min. 
 em 
Deputados do RN aprovam em primeiro turno PEC da Emenda Impositiva

deputadosOs deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva. Essa PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN e autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, a ela permite aos municípios receberem recursos sem a necessidade de firmar convênios.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), falou que a votação desta PEC foi acordada entre a oposição e a bancada governista antes mesmo da votação da Reforma da Previdência, e pediu celeridade para a votação em segundo turno já na sessão plenária de quarta-feira (2).

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com