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O Ministério do Planejamento publicou nesta sexta-feira (12), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária e financeira com um limite provisório de gastos até março. Entretanto, não foi detalhado o valor do bloqueio de recursos para todo ano de 2016, que geralmente é divulgado juntamente com o documento. Nesta quinta-feira (11), o governo informou que o valor do corte sairá até o final de março.
Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto autoriza o empenho até março em uma proporção de 3/18 das despesas discricionárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.
Até 12 de fevereiro, o limite era de 1/12 para os ministérios. Deste modo, mesmo sem ter fixado um bloqueio para todo este ano, o governo limitou mais os gastos, até março, em relação ao que estava fixado até então.
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