A reforma política aprovada pelo Congresso mudou a regra para participação de candidatos em debates realizados por emissoras de rádio e TV durante a campanha eleitoral. Agora, pelo texto aprovado, as emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco parlamentares (senadores e deputados). Antes, a regra falava em bancadas na Câmara com pelo menos nove deputados, não contando senadores.

No artigo 46 da proposta da reforma, diz: “Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares e facultada a dos demais”, diz o artigo da nova legislação.

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