30 mai 2013
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Blog do Seridó
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15:17min. 
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Comissão na Assembleia aprova contratação de professores temporários no RN

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, com alterações, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que trata da autorização para contratação de professores temporários. Na terceira reunião realizada pela comissão, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB) aprovaram parecer do petista que atuou como relator.

Ao analisar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, a Comissão de Educação propôs três alterações substanciais. A primeira obriga o Governo do Estado a publicar a relação nominal dos professores temporários contratados, de acordo com a disciplina e local de trabalho. A segunda alteração impede a contratação de professores temporários para disciplinas em que existir candidato aprovado em concurso. A terceira mudança estabelece que as contratações serão feitas nos casos de licença e afastamento temporário.

Como o projeto de lei sofreu alterações, a mensagem governamental terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a quem cabe avaliar apenas aspectos jurídicos e constitucionais da matéria. Se as propostas da Comissão de Educação forem acatadas pela CCJ, a matéria irá para a votação em plenário.


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