12 fev 2020
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Blog do Seridó
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11:32min. 
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CCJ do Senado aprova PL que obriga preso a ressarcir Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/02), um projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção.

O PLS 580/2015 retorna agora para análise em Plenário.

*com informações da Agência Senado


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