25 out 2017
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Blog do Seridó
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17:05min. 
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Câmara de Natal vai consultar TJRN sobre validade da votação para o retorno de Raniere Barbosa

Apesar da decisão favorável para o retorno de Raniere Barbosa as atividades parlamentares, a Câmara ainda vai apresentar a decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ao contrário do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que voltou à Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira, um dia após seus colegas derrubarem o afastamento definido pelo TJRN, a Câmara quer consultar primeiro a validade da votação.

Nos dois casos, foi levada em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento e outras medidas de parlamentares.

Porém a Procuradoria da Câmara Municipal tem dúvidas quanto à validade disso para a Câmara Municipal de Natal, já que o legislativo municipal está abaixo da Justiça Estadual (que é um poder em instância superior). Por isso a decisão desta terça-feira (25) será encaminhada para o TJ, para ser validada ou não.

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