10 mai 2019
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Blog do Seridó
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21:53min. 
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Bolsonaro diz que, se decreto do porte de armas for inconstitucional, tem que deixar de existir

BOLSONAROO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (10) que, se o decreto que facilitou o porte de armas for inconstitucional, tem que deixar de existir. Ele falou sobre o tema duas vezes, em viagem ao estado do Paraná. No início da tarde, em Foz do Iguaçu, em evento em que assinou autorização para o início das obras da segunda ponte entre o Brasil e Paraguai. E posteriormente em Curitiba, onde participou de evento sobre Centro de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul.

A alteração da norma sobre porte de arma foi assinada pelo presidente nesta terça-feira (7). Após a publicação, a área técnica da Câmara dos Deputados elaborou um parecer para enviar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual diz que há ilegalidades no decreto. Uma outra análise, feita por técnicos do Senado, diz que a norma “extrapolou o poder regulamentar”.

O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal, e a ministra Rosa Weberdeu cinco dias para o governo explicar. O prazo, porém, ainda não começou a contar, porque Bolsonaro ainda não foi notificado da decisão. Assim que o for, o prazo passará a valer.


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