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A Assembleia legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que autoriza a antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.
O Governo pretendia usar o dinheiro também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que os recursos serão usados apenas para pagamento de folha.
A negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, são pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.
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