Os Alvarás de Licença para funcionamentos em Caicó, referentes ao exercício de 2014, já estão sendo cobrados pelo novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Roberto Germano. Em alguns casos, de acordo com a secretária de Tributação, Marleide Carvalho, tem ocorrido reajuste no preço cobrado em 2013, e em outros casos reduções consideráveis.

Marleide explica que anteriormente, o Alvará era emitido com a única observância que era a atividade exercida pelo contribuinte. Agora, com a vigência do novo código tributário já se observa tanto a atividade, como o espaço ocupado pelo contribuinte, na hora de calcular o preço do alvará.

“Existe um valor mínimo a ser pago, por exemplo, quem está no MEI (Empreendedor Individual) o valor mínimo é 50 reais, e nós respeitamos essa norma que vem do Governo Federal. Algumas atividades que pagaram bem mais ano passado, devido o único critério ser por atividade, também sofreu um abatimento. É o caso de mercadinhos que pagavam o mesmo prazo do alvará cobrado de um grande supermercado, por exemplo, que era de 1.200 reais”, explicou.

Mesmo reconhecendo que muitos alvarás vieram com aumento considerável, levando-se em consideração o exercício de 2013, Marleide disse que muitos serão beneficiados com descontos de 50%, se estiverem dentro do Simples. “Quem tiver inscrito no Simples, ele tem 50% de abatimento no valor do Alvará. O contribuinte que achar que tem algo de errado com o valor cobrado, nos procure na Coordenadoria de Tributação, que faremos os cálculos, e se realmente houve algum erro, ou ele está inscrito no Simples, nós emitiremos um novo alvará”. Quem pagar o Alvará até o dia 31 de Janeiro, terá desconto de 20%.

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