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Foi aprovado, nesta terça-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa do RN, o Projeto de Lei nº 779/2020, que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção.
A matéria, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada a unanimidade pelos deputados e segue para sanção do Governo do RN. O projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.
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