21 nov 2019
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Blog do Seridó
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10:23min. 
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Vara da Infância e Juventude regulamenta atuação dos Agentes de Proteção em Caicó

O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Caicó, Dr. André Melo Gomes Pereira, publicou no último dia 13/11 a Portaria Nº 009/2019 na qual regulamenta no âmbito da Comarca de Caicó/RN a atuação dos Agentes Judiciários de Proteção vinculados à Justiça da Infância e Juventude.

No documento constam as atribuições e os deveres dos Agentes de Proteção bem como a forma pela qual eles serão credenciados para trabalhar no município de Caicó. A Portaria é fruto da ação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó, que tem se reunido periodicamente para debater a criação dos agentes de proteção.

Para Júnior Santiago, Articulador Institucional da Rede de Proteção, “é um avanço que damos para o fortalecimento da rede de proteção com foco na proteção da criança e do adolescente. Estamos contribuindo sobremaneira na efetivação de politicas publicas infanto-juvenil com ações de articulação do Sistema de Garantia de Direitos. Durante este ano, foram várias reuniões, vários debates, para que tivéssemos mais um instrumento para proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes”, explicou.

Clique AQUI e confira a Portaria completa


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