O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou, na manhã desta sexta-feira (28), no anexo do gabinete, no bairro de Candelária o Decreto que desburocratiza os procedimentos de licenciamento ambiental em Natal.
O decreto beneficia diretamente pequenos e micro-empreendedores que enfrentavam problemas com a demora para liberação de seus empreendimentos, além de gastos excessivos para iniciar, ampliar ou dar prosseguimento às suas atividades.
Segundo o prefeito, cerca de 70% dos usuários da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo serão beneficiados pelo decreto. “Esse era um pleito antigo de toda a sociedade. Não é segredo para ninguém que as entidades como Sinduscon, Fecomércio e outras reclamavam da lentidão dos processos na Semurb. Por isso recorremos aos nossos técnicos para que eles sugerissem as alterações que fazem parte do decreto”, explicou.
A medida, que será publicada no Diário Oficial deste sábado (29), regulamenta trecho da Lei Complementar 55/2004 que institui o Código de Obras e Edificações de Natal. Com isso, as atividades a serem licenciadas passam a ser classificadas segundo o seu potencial poluidor e o porte da atividade, determinando as licenças compatíveis.
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