01 mar 2019
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Blog do Seridó
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Justiça suspende bloqueio de recursos do Tesouro estadual

TJRN-750x500A Ação Civil que determinava o bloqueio de recursos mensais da conta única do Estado para a segurança pública foi suspensa pelo Tribunal e Justiça nesta sexta-feira, 1º de março. A nova determinação assegura que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve cumprir a destinação de recursos para a segurança em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2019.

A sentença, proferida pelo desembargador João Rebouças, compreendeu que, diante da grave situação econômica do Estado, comprovada por meio do Decreto nº 28.689 de calamidade financeira fiscal, o bloqueio comprometeria a ordem e economia pública, já que a pasta da segurança pública é custeada quase a totalidade por recursos ordinários, originários exclusivamente da conta única do Tesouro estadual.

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