O Governo do Rio Grande do Norte limitou a despesa orçamentária e financeira no exercício de 2017 e procedeu cortes de R$ 43,1 milhões na execução orçamentária do Estado referente ao primeiro bimestre do ano. Segundo o decreto publicação nesta quinta-feira (30), o motivo foi a frustração de receitas e necessidade de adequação dos gastos à realidade financeira.

Segundo o Executivo, a previsão estimada para os dois primeiros meses de 2017 era de R$ 1.182.087.712,39. Contudo, a receita corrente líquida do tesouro arrecadada foi de R$ 1.138.971,39, o que resultou em uma frustração de R$ 43.115.954,00. Por isso, o Executivo decidiu fazer a limitação de empenho no valor referente à diferença entre o que foi projetado e o que de fato foi arrecadado pelo Estado.

Nos valores contingenciados, a Secretaria de Planejamento deverá indicar as deduções no Poder Executivo no valor de R$ 27,6 milhões, devendo preservar as dotações referentes aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de Saúde, além da Segurança Pública e os gastos fixados na Constituição Federal e Estadual.

Nos demais Poderes, o Executivo contingenciou R$ 3,56 milhões da Assembleia Legislativa, além de 339 mil do Fundo Legislativo do Estado e 316 mil da Fundação Djalma Marinho. No Tribunal de Contas, o valor contingenciado será de R$ 1,06 milhão, além de R$ 80 mil do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCE. A Defensoria Pública do Estado terá redução de R$ 527 mil, sendo R$ 364 mil da DPGE e R$ 162 mil do Fundo de Manutenção e Aparelhamento da DPGE.

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