29 set 2010
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Blog do Seridó
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15:46min. 
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Na Justiça, Estado consegue remanejar 3% do orçamento geral

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou hoje o pedido de abertura de créditos suplementares feito pelo Governo do Estado no percentual de 3% do Orçamento Geral para 2010 e, por maioria de votos, deferiu a solicitação.

O projeto pedindo o remanejamento está na Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados desde agosto.

Como ainda não houve uma decisão, possivelmente em decorrência do período eleitoral, o Governo do Estado ingressou com pedido de liminar ontem, pedindo a abertura dos créditos.

O pedido foi negado pelo juiz Klaus Cleber sob o argumento de que o prazo para a deliberação na Assembleia ainda não havia acabado.

O Governo recorreu e, em sessão do pleno do TJRN na manhã de hoje, os desembargadores, em sua maioria, votaram a favor do remanejamento nos termos requeridos.

Foram favoráveis os desembargadores Everton Amaral de Araújo (juiz convocado), Virgílio Fernandes, Dilermando Mota, Maria Zeneide Bezerra (juíza convocada) e Osvaldo Cruz.

Votaram conra os desembargadores Cláudio Santos, Amílcar Maia, Nilson Cavalcanti (juiz convocado) e Aderson Silvino.

Os desembargadores João Rebouças, Sulamita Bezerra Pacheco (juíza convocada) e Judite Nunes, foram vencidos em parte.

Eles davam provimento parcial ao Agravo Regimental para conceder a liminar, apenas em relação à verba destinada à saúde nos valores pretendidos pelo Ministério Público.

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