25 jan 2019
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Blog do Seridó
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Em carta aberta, vereadora diz que regimento da câmara permite sua participação em comissão processante

EdnaCarta aberta a sociedade da nossa amada cidade de Caicó.

Na condição de vereadora em pleno exercício e presidente da Comissão Especial Processante nº 001/2018, da Câmara Municipal de Caicó, que apura denúncia contra o prefeito afastado Robson de Araújo, venho a público narrar alguns fatos e fazer os esclarecimentos que entendo importantes para os nossos munícipes.

1. Em 22 de outubro de 2018, na 61ª Sessão Ordinária, o Plenário da Câmara recebeu, com o voto de 13 vereadores, denúncia formulada pelo cidadão Francisco da Silva Filho contra o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho, ambos afastados de suas funções públicas por decisão do Poder Judiciário do nosso Estado;

2. À época, o então Presidente da Câmara, o vereador Odair Alves Diniz, entendeu por bem desmembrar a referida denúncia, criando, então, duas Comissões Processantes, uma para apurar as condutas do então prefeito e outra para apurar as condutas do então vereador;

3. Tendo consultado a assessoria jurídica da Câmara Municipal, sobre a minha participação nos atos que envolvessem a denúncia contra o prefeito, aquela entendeu, com a concordância do então Presidente, não haver qualquer óbice jurídico à minha participação, e por isso mesmo votei pelo recebimento da denúncia, sem nenhum protesto, tudo com o objetivo de ver todos os fatos esclarecidos. Por força regimental tive o meu nome inserido no sorteio da composição da Comissão Processante, tendo em seguida sido sorteada, juntamente com os vereadores Alisson Jackson dos Santos e Maria Cleide de Almeida, conforme prevê o rito estabelecido pelo inciso II do art. 5º do Decreto-Lei 201/67;

4. Seguidamente, foram iniciados os trabalhos da Comissão, por mim presididos, tendo o processo seguido o curso da sua instrução com respeito ao contraditório e à ampla defesa, em respeito à celeridade e, especialmente o princípio da eficiência esculpido no artigo 37 da Constituição da República, e com carinhoso olhar pelos mais nobres anseios dos nossos conterrâneos;

5. Em toda a condução da Comissão Processante nº 001/2018, cujos trabalhos foram encerrados com a apresentação do Parecer Final pelo Relator no último dia 22 de janeiro de 2019 e solicitação à Presidência para marcação de Sessão de Julgamento, jamais estive imbuída de qualquer interesse senão o dever funcional e respeito ao honroso mandato popular a mim outorgado;

6. Na data de hoje, 24 de janeiro de 2019, recebi do Presidente da Câmara, vereador José Alexandre Pereira, o comunicado acerca de liminar concedida monocraticamente por membro do Egrégio TJRN para suspensão dos trabalhos, o que imediatamente acatei, por respeito ao Estado Democrático de Direito que jurei respeitar.

7. Desta forma, presto conta, o que é de obrigação de todas as mulheres e homens públicos de bem, acerca da correção da minha conduta na condução dos trabalhos, ressaltando ao povo que Caicó é a minha bandeira de luta e não cansarei de lutar em favor da democracia, da verdade, da justiça e pelo bem comum de todos.

Caicó/RN, 24 de janeiro de 2018.

ANA EDNA DA SILVA Vereadora

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