30 maio 2018
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Blog do Seridó
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AGU informa ao STF que aplicará R$ 141 milhões em multas a 96 empresas transportadoras

multasA Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de R$ 141,4 milhões em multas aplicadas em 96 empresas transportadoras. O valor foi informado à AGU pela Polícia Rodoviária Federal e se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Apesar da pressão de empresas por uma anistia dessas multas, as transportadoras terão de recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal para derrubar o registro das infrações. Isso porque essas não são multas administrativas, mas sim judiciais.

No último domingo (27), a AGU enviou um comunicado à Polícia Rodoviária Federal orientando a aplicação de multas a entidades, empresas e caminhoneiros que mantivessem os bloqueios nas estradas.

A decisão de enviar o comunicado foi tomada depois de reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer e a ministra da AGU, Grace Mendonça.

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